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Título:   ATO DA CMSP Nº 941  20/09/2006  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Dispõe sobre a identificação de visitantes e uso de crachá por servidores e todos aqueles que prestam serviços, a qualquer título, na Câmara Municipal de São Paulo.
Publicação:   DOC 21/09/2006 p. 68 c. 1-3
Revogação:   Revoga o Ato da CMSP nº 781/2002.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 861/2004.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 879/2005.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 951/2007 - Revoga o §5º do art. 2º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 997/2007 - Revoga este Ato. (ver documento)
Alterações:   Ato da CMSP 951/2007 - Altera o §2º do art. 2º deste Ato. (ver documento)
Indexação:   Assessoria Policial Militar - Associação dos Servidores da CMSP /art. 6º/ - Atendimento preferencial /art. 3º, par. 5º/ - Autoridades / art. 3º, par. 2º/ - Cartão de identificação /art. 3º, par. 1º/ - CMSP - Competência /art. 2º/ - Crachá de identificação - Pessoa com deficiência - Deficiente físico /art. 2º, par. 5º; art. 3º, par. 5º/ - Desligamento /art. 13/ - Devolução /art. 13/ - Documento /art. 3º/ - Empregado /art. 6º/ - Empresa particular /art. 6º/ - Etiqueta de identificação /art. 3º, par. 2º/ - Extravio /art. 12/ - Furto /art. 12/ - Garagem /art. 2º, par. 2º/ - Gestante /art. 3º, par. 5º/ - Horário de funcionamento /art. 2º, par. 3 º/ - Idoso /art. 2º, par. 5º; art. 3º, par. 5º/ - Imprensa /art. 5º/ - Infração /art. 14/ - Ingresso - Inspetoria da Guarda Civil Metropolitana - Oficial de Justiça /art. 4º, II/ - Palácio Anchieta - Pedestre /art. 2º, par. 2º/ - Penalidade /art. 14/ - Portaria /art. 2º, par. 2º/ - Prestação de serviço /art. 6º/ - Proibição /art. 2º, par. 2º/ - Saída /art. 2º, par. 2º/ - Segunda via /art. 12/ - Servidor /art. 4º/ - Servidor aposentado /art. 8º, par. 2º/ - Servidor da CMSP /art. 8º/ - Subsecretaria de Recursos Humanos /art. 11/ - Subsecretaria de Serviços e Infra Estrutura - Tribunal de Contas do Município /art. 4º, II/ - Utilização - Veículos /art. 2º, par. 3º/ - Vereador /art. 7º/ - Visitante


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